REGULAMENTO DO PASSATEMPO “Super Bock Sky – Mais surfar no mar que surfar na net”

PROMOVIDO POR:

Super Bock Bebidas, S.A.

NIPC – 505266202

Sede – Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955

Registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto

Capital Social - 66.550.000,00 €

E EXECUTADO POR:

Live Content S.A.

NIPC 509034080

Sede – Zona Industrial das Corredouras, lote 15, r/c direito, sala 4

2630-369 Arruda dos Vinhos

Capital Social –  619.450,00 €

(“a “LIVE CONTENT”)

1. ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1 – O Passatempo “Super Bock Sky – Mais surfar no mar que surfar na net” é uma ação promovida pela Super Bock Bebidas através da sua marca Super Bock e que tem como objetivo premiar os vencedores com:

- Uma boleia ida e volta do Marquês de Pombal para Praia da Fonte da Telha, na Costa da Caparica;

-  Uma aula de surf de grupo (1 vencedor + 3 amigos);

- Oferta de um lanche pós-surf com Super Bock Sky num ponto de venda Super Bock.

1.2 – A LIVE CONTENT é encarregue pela Super Bock Bebidas de, em seu nome e representação, implementar o passatempo na página de Instagram da Super Bock e de monitorizar a participação e identificação dos vencedores, garantindo a correta atribuição do prémio.

1.3 – O passatempo decorrerá entre as 16h00 de dia 18 de setembro e as 23h59 do dia 22 de setembro (hora de Portugal Continental), através de um post na página de Instagram da Super Bock. No total, será selecionado 1 vencedor.

1.4 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionado no ponto 1.1. deste parágrafo e 4 infra deste regulamento.

2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO

2.1 – Os utilizadores devem participar na publicação do passatempo de acordo com a mecânica apresentada na publicação do passatempo:

Diz até já ao teu Verão da forma mais leve. 🍻

A Super Bock Sky quer suavizar esta despedida com um dia relaxado à boleia de uma carrinha “pão de forma”, surf e muitos brindes.

Habilita-te a ser o vencedor!

🍺 Convida e identifica em comentário os 3 amigos que queres levar;

🗣️ Respondam ao comentário do amigo que vos identificou, para ter o maior número de respostas;

🤝 Tu e os amigos identificados têm de seguir a @superbock.

Se o teu verão deu muito que falar, é a altura de o mostrar! O comentário com mais respostas é o vencedor. Tens até dia 22 de setembro, às 23h59. 🏄‍♂️

Marca na tua agenda o dia 28 ou 29 de setembro. Consulta o regulamento no link da bio. 🤍

2.3 – Reunidas que estejam as condições de participação no passatempo referidas, nomeadamente em 3. E 5.1. deste Regulamento, será considerados 1 (um) vencedor, [MS1] ao qual será atribuído uma despedida do Verão patrocinada pela Super Bock Sky, evidenciada no ponto 1.1..

2.4 – A LIVE CONTENT acompanha as participações feitas em comentário à publicação do passatempo, no Instagram da Super Bock, e identifica os utilizadores responsáveis pela participação se cumprem todos os requisitos em 2.2.

2.5 – Os vencedores serão contactados por mensagem direta e anunciados no perfil de Instagram da Super Bock.

2.6 – Os vencedores deverão enviar uma mensagem, até dia 24, para o e-mail superbock@superbockgroup.com com o assunto “Passatempo – Super Bock Sky – Mais surfar no mar que surfar na net” a reclamar o seu prémio, onde deverão enviar os seus dados pessoais: nome completo, número do telemóvel[MT2] , nome do perfil de Instagram e e-mail.

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – O passatempo é reservado a indivíduos maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos), residentes em Portugal Continental.

3.2 – Não poderão participar no passatempo colaboradores do Super Bock Group e/ou entidades externas envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.

4. PRÉMIOS

4.1 – Será atribuído a 1 (um) vencedor[MS3] , no decorrer do passatempo, uma despedida do Verão em grupo patrocinada pela Super Bock Sky, que inclui:

- Boleia ida e volta de Marquês de Pombal para Praia da Fonte da Telha, na Costa da Caparica;

-  Aula de surf de grupo (4 pessoas);

- Oferta de lanche pós-surf com Super Bock Sky num ponto de venda Super Bock.

4.2 – O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.

4.3 – Quaisquer custos incorridos pelos vencedores do prémio para a sua fruição não são reembolsáveis a qualquer título e correm única e exclusivamente por conta do vencedor.

4.4. Este evento irá decorrer no dia 28 ou 29 de setembro, mediante a disponibilidade do vencedor. Se não tiver disponibilidade nestas datas, irá ser selecionado outro vencedor.

5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO

5.1 – O vencedor será selecionado com base na adequação da participação à personalidade da marca Super Bock, ao número total de respostas ao comentário, bem como ao cumprimento dos requisitos de participação definidos no ponto 3. acima, e o atingimento dos objetivos do passatempo definidos em 2.4. deste regulamento.

5.2 – A Super Bock reserva-se ao direito de invalidar as participações que:

a) Apresentem menção a outras marcas ou bebidas;

b) Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, difamatória ou injuriosa;

c) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;

d) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;

e) Contenham qualquer discriminação em razão da raça, língua, território de origem, religião, filiação partidária, associativismo, preferência clubística ou outras;

f) Utilizem linguagem obscena;

g) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente ou potenciem a perturbação da vida em sociedade;

h) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;

i) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas por quaisquer indivíduos independentemente da idade;

j) Lesem quaisquer outros direitos da Promotora ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade e dados pessoais, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza.

k) Os vencedores não sejam os titulares dos perfis do Instagram.

5.3 - Considera-se a participação anulada apenas se o participante inicial violar alguma das condições mencionadas no ponto 5.2. A participação continua válida se as respostas ao mesmo comentário, feitos por outros indivíduos, não vão ao encontro das mesmas.

5.4 – O facto de um participante ser anunciado como vencedor não implica necessariamente a atribuição de um prémio, dado que a participação, condições de elegibilidade e cumprimento das regras deste Regulamento têm que ser verificadas antes de poder ser efetivamente reconhecido o anunciado vencedor como tal e serem reunidas as condições para a emissão e envio ao próprio do prémio.

5.5 – No caso de participação fraudulenta, o Promotor reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento da atribuição do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. O Promotor reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta que a Super Bock Bebidas suspeite tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 – A Super Bock Bebidas S.A. (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

6.2 – A presente cláusula apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo através do qual tratamos os seus dados pessoais no âmbito do passatempo “Super Bock Sky – Mais surfar no mar que surfar na net”.[MT4]

A) Informação que recolhemos

6.3 – Por dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:

a) Nome de utilizador e dados disponíveis na página de perfil da rede social dos participantes e dos amigos identificados pelos participantes;

b) Nome completo, número de telefone [MT5] e e-mail do participante selecionado como vencedor.

6.4 – Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

B) A utilização que fazemos dos seus dados pessoais

6.5 – Estes dados apenas serão utilizados para efeito de seleção, contacto, verificação da identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores conforme explicitado no presente Regulamento. As presentes finalidades concretizam-se nas seguintes atividades de tratamento:

•                Gestão e organização do passatempo;

•                Verificação da compatibilidade do seu perfil com os critérios de participação;

•                Viabilização do apuramento dos vencedores;

•                Envio de comunicações gerais referentes à participação no passatempo; e

•                Outras atividades, ainda que não expressamente informadas, mas intrínsecas e estritamente necessárias à realização do passatempo.

6.6 – A participação na ação implica, necessariamente, o tratamento dos dados pessoais identificados no ponto 6. 3. Os dados pessoais recolhidos afiguram-se como adequados e necessários à prossecução de tais finalidades. Se tais dados não forem facultados será impossível garantir a sua participação.

6.7 – A base de licitude do tratamento é a execução de um contrato, formalizada através da sua participação no passatempo e que se celebra através da aceitação dos termos e condições de participação previstos no Regulamento.

6.8 – Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega. No que diz aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

6.9 – Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades que prestem serviços relacionados o passatempo na qualidade de subcontratantes. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela empresa Live Content S.A. (“LIVE CONTENT”), em nome e por conta da Super Bock Bebidas S.A. (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. A LIVE CONTENT garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de processamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.

6.10 – Para além da LIVE CONTENT existem outros terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Super Bock ou a LIVE CONTENT, no âmbito da gestão deste passatempo, designadamente prestadores de serviços tecnológicos e prestadores de serviços de transporte e entrega.

6.11 – O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.

C) Os direitos relativos aos dados pessoais

6.12 – Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, e ainda o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

6.13 – Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com.

6.14 – A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em www.superbock.pt.

6.15 – Sem prejuízo do referido nos pontos anteriores, os participantes que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.

7. COMUNICAÇÃO

7.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com anúncios pagos no Instagram, obrigando-se a Super Bock a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.

8. FORÇA MAIOR E OMISSÕES

8.1 – O Promotor reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, a qualquer momento, nomeadamente caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

8.2 – Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento o Promotor colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

8.3 – Até à máxima extensão permitida por lei, o Promotor não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

9.1 – Qualquer divergência ou questão emergente da interpretação ou aplicação deste Regulamento no âmbito do passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

10. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

10.1 – A participação no passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.

10.2 – Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pelo Responsável pelo Tratamento e pela Super Bock Bebidas para edição e reprodução por qualquer via.

10.3 - Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização da sua imagem, texto, pela SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. e outras empresas do Super Bock Group, para edição e reprodução por qualquer via, cedendo à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. quaisquer direitos a eles subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.

10.4 - Todos os participantes declaram que, no caso da sua participação incluir imagem de outra(s) pessoa(s), terceiro(s) para efeitos do presente Regulamento, (i) obteve previamente o consentimento e todas as necessárias autorizações da(s) pessoa(s) captadas para a utilização na participação neste Passatempo e para a utilização da/o mesma/o pela Promotora, sociedades que com elas estejam em relação de grupo, ou por terceiros contratados, nomeadamente a Organizadora, e (ii) o(s) terceiro(s) cuja imagem foi captada e utilizada para efeitos de participação têm mais de 18 anos.

10.5 - Ao identificar um ou mais amigos no Instagram, o participante declara que transmitiu o teor do presente regulamento aos seus amigos, que também serão considerados como participantes no presente concurso, e que estes entendem que a participação no presente concurso significa a adesão a estes termos e condições.

11. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

11.1 – Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para superbock@superbockgroup.com. Responderemos com a máxima brevidade possível.

Leça do Balio, 18 de Setembro de 2024