| REGULAMENTO DO PASSATEMPO “Luzes, Câmara, Selecção”

PROMOVIDO POR:

Super Bock Bebidas, S.A.

NIPC – 505266202

Sede – Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955

Registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto

Capital Social - 38.550.000,00€

E EXECUTADO POR:

Live Content S.A.

NIPC 509034080

Sede – Zona Industrial das Corredouras, lote 15, r/c direito, sala 4

2630-369 Arruda dos Vinhos

Capital Social –619.450,00€

(“a “LIVE CONTENT”)

1. ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1 – O Passatempo “Luzes, Câmara, Selecção” é uma ação promovida pela Super Bock Bebidas através da sua marca Super Bock Selecção 1927 e que tem como objetivo selecionar 3 (três) finalistas para cobrir o evento “Chefs On Fire”, a decorrer nos dias 17 e 18 de setembro, em Cascais. Após a cobertura do evento,  dos três finalistas será selecionado um vencedor que será o fotógrafo oficial da sub-marca Selecção 1927 até ao final de 2022. O mesmo vencedor ganhará ainda um vale Fnac no valor de 500,00€ (quinhentos euros).

1.2 – A Live Content é encarregue pela Super Bock Bebidas de, em seu nome e representação, implementar o passatempo na página de Instagram da Super Bock e de monitorizar a participação e identificação dos vencedores, garantindo a correta atribuição do prémio.

1.3 – O passatempo decorrerá entre as 10h30 do dia 22 de agosto e as 12h00 do dia 5 de

setembro (hora de Portugal Continental), na página de Instagram da Super Bock. No total, serão considerados (3) (três) finalistas, dos quais será selecionado 1 (um) vencedor.

1.4 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionado no ponto 1.1. deste parágrafo e 4

infra deste regulamento.

2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO

2.1 – A estrutura do passatempo implica que a LIVE CONTENT coloque publicações na página de Instagram da Super Bock, com uma imagem associada à descrição do passatempo.

2.2 – Os utilizadores devem participar na publicação do primeiro passatempo do Chefs on Fire de acordo com a mecânica apresentada na publicação do passatempo:

És um apaixonado por cerveja e fotografia? 👀

A Selecção 1927 tem um desafio para ti: habilita-te a ser um dos três finalistas que irão fazer a cobertura do próximo Chefs On Fire, um dos maiores eventos gastronómicos do país, que irá decorrer em Cascais nos dias 17 e 18 de setembro!

O vencedor será apurado na semana após o evento e terá a oportunidade de ser o fotógrafo oficial da cerveja Selecção 1927 até ao final do ano, além de ganhar um vale Fnac no valor de 500,00€.

Para participares, basta:

🍺 Fazeres um post no teu perfil de IG com o prato que levarias um chef a provar e com a tua Selecção 1927 favorita.

🍺 Identificares a Super Bock e colocares o hashtag #selecçao1927onfire

🍺 Participa até dia 5 de setembro.

As 3 melhores fotografias, ganham.

2.3 – Reunidas que sejam as condições de participação no passatempo referidas em 3. e 5.1.

deste Regulamento, serão considerados 3 (três) vencedores, aos quais será atribuída a oportunidade de cobrir o evento Chefs On Fire, com direito a entrada gratuita, alimentação e senhas de consumo no evento.

2.4 – A LIVE CONTENT acompanha as participações feitas em comentário à publicação do

passatempo, no Instagram da Super Bock, e identifica os utilizadores responsáveis pela

participação que cumpre todos os requisitos em 2.2.

2.5 – Os vencedores serão contactados por mensagem direta e

anunciados no perfil de Instagram da Super Bock.

2.6 – Os vencedores deverão enviar uma mensagem para o e-mail

superbock@superbockgroup.com com o assunto “Luzes, Câmara, Selecção” a reclamar o seu prémio, onde deverão enviar os seus dados pessoais: nome completo, nome do perfil de Instagram, email e número de telemóvel.

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – O passatempo é reservado a indivíduos maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos), residentes em Portugal Continental.

3.2 – Não poderão participar no passatempo colaboradores do Super Bock Group e/ou

entidades externas envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.

4. PRÉMIOS

4.1 – Serão atribuídos, no decorrer do passatempo, 3 (três) entradas gratuitas para o evento Chefs on Fire, sendo que os 3 (três) finalistas terão direito a entrada gratuita, 10 (dez) doses de alimentação e 5 (cinco) senhas de consumo. Após finalizado o evento, será selecionado 1 (um) vencedor dos 3 (três) finalistas, que será o fotógrafo oficial de Super Bock Selecção 1927 até ao final de 2022, bem como um vale Fnac no valor de 500,00€ (quinhentos euros).

4.2 – O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.

4.3 – Quaisquer custos incorridos pelos vencedores do prémio para a sua fruição não são

reembolsáveis a qualquer título e correm única e exclusivamente por conta do vencedor.

5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO

5.1 – O vencedor final será selecionado com base na adequação da participação à personalidade da marca Super Bock, à originalidade e qualidade da fotografia, bem como ao cumprimento dos requisitos de participação definidos no ponto 3. acima, e o atingimento dos objetivos do passatempo definidos em 2.4. deste Regulamento.

5.2 – A Super Bock reserva-se o direito de invalidar as participações que:

a) Apresentem menção a outras marcas ou bebidas;

b) Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens

históricas de forma depreciativa, difamatória ou injuriosa;

c) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;

d) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;

e) Contenham qualquer discriminação em razão da raça, língua, território de origem, religião,

filiação partidária, associativismo, preferência clubística ou outras;

f) Utilizem linguagem obscena;

g) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente ou potenciem a

perturbação da vida em sociedade;

h) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;

i) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas por quaisquer indivíduos independentemente da idade;

j) Lesem quaisquer outros direitos da Promotora ou de terceiros, legalmente reconhecidos,

designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual,

de privacidade e dados pessoais, publicidade ou de índole contratual independentemente da

sua natureza.

k) Os vencedores não sejam os titulares dos perfis do Instagram.

5.3 – O participante será anunciado como vencedor após ser verificado o cumprimento de todas as condições de elegibilidade e regras deste Regulamento.

5.4 – Apenas será atribuído um prémio por participante.

5.5 – No caso de participação fraudulenta, o Promotor reserva-se o direito de exclusão do

participante e cancelamento da atribuição do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. O Promotor reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta que a Super Bock Bebidas suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 – A Super Bock Bebidas S.A. (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o

Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

6.2 – A presente cláusula apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo através do qual tratamos os seus dados pessoais no âmbito do passatempo “Luzes, Câmara, Selecção” A) Informação que recolhemos

6.3 – Por dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa singular

identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados

os seguintes dados pessoais:

a) Nome de utilizador e dados disponíveis na página de perfil da rede social dos participantes e dos amigos identificados pelos participantes;

b) Nome completo, e-mail dos participantes selecionados como vencedores e número de telemóvel.

6.4 - Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

B) A utilização que fazemos dos seus dados pessoais

6.5. Estes dados apenas serão utilizados para efeito de seleção, contacto, verificação da

identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores conforme explicitado no presente Regulamento.

6.6. Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega. No que diz aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

6.7. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados

pela empresa Live Content S.A. (“LIVE CONTENT”), em nome e por conta da Super Bock

Bebidas S.A. (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente

passatempo. A LIVE CONTENT garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de processamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.

6.8. Para além da LIVE CONTENT existem outros terceiros, fornecedores/parceiros do

Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Super Bock ou a LIVE CONTENT, no âmbito da gestão deste passatempo, designadamente prestadores de serviços tecnológicos e prestadores de serviços de transporte e entrega.

6.9. O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.

C) Os direitos relativos aos dados pessoais

6.10. Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, e ainda o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o

responsável pelo tratamento.

6.11 - Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com.

6.12 – A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade

disponível em www.superbock.pt

6.13 - Sem prejuízo do referido nos pontos anteriores, os participantes que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.

7. COMUNICAÇÃO

7.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com anúncios pagos no Instagram, obrigando-se a Super Bock a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.

8. FORÇA MAIOR E OMISSÕES

8.1 – O Promotor reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, a qualquer momento, nomeadamente caso ocorram situações de força maior, sem que tal

implique qualquer indemnização aos participantes.

8.2 – Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento o PROMOTOR colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

8.3 – Até à máxima extensão permitida por lei, o Promotor não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

9.1 – Qualquer divergência ou questão emergente da interpretação ou aplicação deste

Regulamento no âmbito do passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma Diversa.

10. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

10.1 - A participação no passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.

10.2 – Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pelo Responsável

pelo Tratamento e pela Super Bock Bebidas para edição e reprodução por qualquer via.

10.3 - Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização da sua imagem, texto, pela SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. e outras empresas do Super Bock Group, para edição e reprodução por qualquer via, cedendo à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A.  quaisquer direitos a eles subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.

10.4 - Todos os participantes declaram que têm mais de 18 anos.

10.5 - Todos os participantes declaram e garantem que informaram previamente as pessoas que vierem a ser identificadas nos termos e para os efeitos do disposto em 2.2, bem como asseguram que as mesmas têm conhecimento das regras inscritas no presente regulamento e que deram a sua autorização para que o seu nome de utilizador/perfil seja associado ao passatempo “Luzes, Câmara, Selecção”.

11. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

11.1 – Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta

promoção/passatempo, envie um e-mail para superbock@superbockgroup.com

Responderemos com a máxima brevidade possível.

Leça do Balio, 22 de agosto de 2022