| REGULAMENTO DO PASSATEMPO “98 anos, 98 cervejas”

PROMOVIDO POR:

Super Bock Bebidas, S.A.

NIPC – 505266202

Sede – Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955

Registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto

Capital Social - 66.550.000€

E EXECUTADO POR:

Live Content S.A.

NIPC 509034080

Sede – Zona Industrial das Corredouras, lote 15, r/c direito, sala 4

2630-369 Arruda dos Vinhos

Capital Social – 619.450,00€

(“a “LIVE CONTENT”)

1. ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1 – O Passatempo “98 anos, 98 cervejas” é uma ação promovida pela Super Bock Bebidas através da sua marca “Super Bock” e que tem como objetivo premiar 6 vencedores, com uma caixa comemorativa Super Bock, descrita no ponto 2.3.

1.2 – A LIVE CONTENT é encarregue pela Super Bock Bebidas de, em seu nome e representação, implementar o passatempo na página de Instagram da Super Bock e de monitorizar a participação e identificação do vencedor, garantindo a correta atribuição do prémio.

1.3 – O passatempo decorrerá entre as 12h30 do dia 10 de março de 2025 e as 16h59 do dia 14 de março de 2025 (hora de Portugal Continental), em post da página de Instagram da Super Bock. No total, serão selecionados 6 (seis) vencedores.

1.4 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionado no ponto 1.1. deste parágrafo e 4 infra deste regulamento.

2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO

2.1 – A estrutura do passatempo implica que a LIVE CONTENT coloque publicações na página de Instagram da Super Bock, com uma imagem associada à descrição do passatempo.

2.2 – Os utilizadores devem participar na publicação do passatempo de acordo com a mecânica apresentada na publicação do passatempo:

A Super Bock celebra 98 anos de sabor autêntico com um presente que é o ponto de partida de muitas amizades. ♟️

Habilita-te a ganhar este prémio fora da caixa com 98 cervejas, 8 copos, 1 totebag e 1 Super Bock Party Service. 🍺 Para além disso, o tampo converte-se numa mesa de jogos de tabuleiro para que todos os amigos venham a jogo. 🎲

Para seres um dos vencedores, só precisas de:

🤝 Seguir a @‌superbock;

✍️ Convidar os teus amigos a irem a jogo, identificando-os.

🗣️ Começarem uma conversa, em resposta ao próprio comentário.

Os 6 comentários com mais respostas serão os vencedores. 🏆 O passatempo termina às 16h59 de dia 14. Se quiseres garantir que ganhas uma caixa, compra a tua na Super Bock Store. 😉

O link está na nossa bio, bem como o regulamento do passatempo. Boa sorte! 🥳

2.3 – Reunidas que estejam as condições de participação no passatempo referidas no presente regulamento, nomeadamente em 3. e 5.1., serão considerados 6 (seis) vencedor, ao qual será atribuído uma (1) caixa comemorativa dos 98 anos da Super Bock que inclui:

- 98 cervejas;

- 8 copos;

- 1x Totebag;

- 1x Party Service durante 3 dias.

2.4 – A LIVE CONTENT acompanha as participações feitas em comentário à publicação do passatempo, no Instagram da Super Bock, e identifica os utilizadores responsáveis pela participação se cumprem todos os requisitos em 2.2., bem como todos as demais condições previstas no presente Regulamento.

2.5 – Os vencedores serão contactados por mensagem direta e anunciados no perfil de Instagram da Super Bock.

2.6 – Os vencedores deverão enviar uma mensagem para o e-mail superbock@superbockgroup.com com o assunto “Passatempo – 98 anos, 98 cervejas” a reclamar o seu prémio, onde deverão enviar os seus dados pessoais: nome completo, nome do perfil de Instagram, número de telemóvel, endereço de e-mail e morada.

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – O passatempo é reservado a indivíduos maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos), residentes em Portugal Continental.

3.2 – Não poderão participar no passatempo colaboradores do Super Bock Group e/ou entidades externas envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.

4. PRÉMIOS

4.1 – Será atribuído, no decorrer do passatempo, uma caixa comemorativa dos 98 anos da Super Bock a cada vencedor (6 caixas no total).

4.2 – O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.

4.3 – Quaisquer custos incorridos pelos vencedores do prémio para a sua fruição não são reembolsáveis a qualquer título e correm única e exclusivamente por conta do vencedor.

5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO

5.1 – O vencedor será selecionado com base na adequação da participação, ao número total de respostas ao comentário, bem como ao cumprimento dos requisitos de participação definidos no ponto 3. acima, e o atingimento dos objetivos do passatempo definidos em 2.4. deste regulamento

5.2 – A Super Bock reserva-se ao direito de invalidar as participações que:

a) Agirem de má-fé e de forma fraudulenta;

b) Assumirem a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento);

c) Se registarem com dados falsos, imprecisos ou incompletos;

d) Participarem com perfil de terceiros;

e) Lesem quaisquer outros direitos da SBB ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade e proteção de dados pessoais, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;

f) Apresentem menção a outras marcas ou bebidas;

g) Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, injuriosa, etc.;

h) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;

i) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;

j) Contenham qualquer discriminação em relação a raça, língua, território de origem, religião, etc.;

k) Utilizem linguagem obscena;

l) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente;

m) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;

n) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas;

o) Criação de registos fictícios para participar, sendo que devem ser titulares do registo participante.

5.3 – O facto de um participante ser anunciado como vencedor não implica necessariamente a atribuição de um prémio, dado que a participação, condições de elegibilidade e cumprimento das regras deste Regulamento têm que ser verificadas antes de poder ser efetivamente reconhecido o anunciado vencedor como tal e serem reunidas as condições para a emissão e envio ao próprio do prémio.

5.4 – Apenas será atribuído um prémio por participante.

5.5 – No caso de participação fraudulenta, o Promotor reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento da atribuição do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. O Promotor reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta que a Super Bock Bebidas suspeite tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 – A Super Bock Bebidas, S.A. (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de Abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas. A presente cláusula apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo como tratamos dados pessoais no âmbito do Passatempo “98 anos, 98 cervejas”.

A. Informação que recolhemos

6.2 – Por dados pessoais entende-se a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:

a) Nome e dados pessoais disponíveis na página de perfil da rede social dos participantes;

b) Nome completo, morada, contacto telefónico e email do participante selecionado como vencedor.

6.3 – Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

B. A utilização que fazemos dos seus dados pessoais

6.4 – Estes dados apenas serão utilizados para efeito de contacto, verificação da identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores, conforme explicitado no presente Regulamento. As presentes finalidades concretizam-se nas seguintes atividades de tratamento:

• Gestão e organização do passatempo;

• Verificação da compatibilidade do seu perfil com os critérios de participação;

• Viabilização do apuramento dos vencedores;

• Envio de comunicações gerais referentes à participação no passatempo; e

• Outras atividades, ainda que não expressamente informadas, mas intrínsecas e estritamente necessárias à realização do passatempo.

6.5 – A participação na ação implica, necessariamente, o tratamento dos dados pessoais identificados no ponto 6. 2.. Os dados pessoais recolhidos afiguram-se como adequados e necessários à prossecução de tais finalidades. Se tais dados não forem facultados será impossível garantir a sua participação.

6.6 – A base de licitude do tratamento é a execução de um contrato, formalizada através da sua participação no passatempo e que se celebra através da aceitação dos termos e condições de participação previstos no Regulamento.

6.7 – Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega. No que diz aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

6.8 – Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades que prestem serviços relacionados o passatempo na qualidade de subcontratantes. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela empresa Live Content S.A., em nome e por conta da Super Bock Bebidas, S.A. (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. A Live Content S.A. garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de tratamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Legislação de Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.

6.9 – Para além da Live Content S.A. existem outros terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Live Content S.A. ou Super Bock Bebidas S.A., no âmbito da gestão deste passatempo, designadamente prestadores de serviços tecnológicos e prestadores de serviços de transporte e entrega e/ou autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, caso o Responsável pelo Tratamento seja obrigado por lei a divulgar seus dados pessoais.

6.10 – Quando são partilhados conteúdos audiovisuais nas redes sociais, ou quando acede ao website através destas, os dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas (e.g., Instagram), de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de participar no passatempo.

6.11 – O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.

C. Os direitos relativos aos dados pessoais

6.12 – Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, quando aplicável, à Super Bock Bebidas, S.A. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

6.13 – Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com.

6. 14 – Sem prejuízo do referido nos pontos anteriores, os participantes que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt.

7. COMUNICAÇÃO

7.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com anúncios pagos no Instagram, obrigando-se a Super Bock a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.

8. FORÇA MAIOR E OMISSÕES

8.1 – O Promotor reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, a qualquer momento, nomeadamente caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

8.2 – Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento o Promotor colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

8.3 – Até à máxima extensão permitida por lei, o Promotor não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

9.1 – Qualquer divergência ou questão emergente da interpretação ou aplicação deste Regulamento no âmbito do passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

10. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

10.1 – A participação no passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.

10.2 – Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pelo Responsável pelo Tratamento e pela Super Bock Bebidas para edição e reprodução por qualquer via.

10.3 - Todos os participantes declaram e garantem que possuem todos os necessários direitos, permissões, consentimentos, autorizações e renúncias a direitos de propriedade Intelectual necessários (na extensão mais ampla permitida pelas leis aplicáveis) e que foram devidas e efetivamente obtidos de qualquer terceiro todos os direitos e autorizações relacionadas com as fotografias/imagens/texto em causa. Os Participantes responsabilizam-se por qualquer reclamação ou ação relativa à reivindicação feita por terceiros em relação à violação dos seus direitos.

10.4 - Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização da sua imagem, texto, pela SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. e outras empresas do Super Bock Group, para edição e reprodução por qualquer via, cedendo à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. quaisquer direitos a eles subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.

10.5 - Todos os participantes declaram que, no caso da sua participação incluir imagem de outra(s) pessoa(s), terceiro(s) para efeitos do presente Regulamento, (i) obteve previamente o consentimento e todas as necessárias autorizações da(s) pessoa(s) captadas para a utilização na participação neste Passatempo e para a utilização da/o mesma/o pela Promotora, sociedades que com elas estejam em relação de grupo, ou por terceiros contratados, nomeadamente a Organizadora, e (ii) o(s) terceiro(s) cuja imagem foi captada e utilizada para efeitos de participação têm mais de 18 anos.

10.6- Ao identificar um terceiro no Instagram e/ou Facebook, o participante declara que transmitiu o teor do presente regulamento à pessoa identificada, que também será considerado como participante no presente concurso, e que a pessoa identificada sabe que a sua participação significa a adesão a estes termos e condições

11. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

11.1 – Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para superbock@superbockgroup.com. Responderemos com a máxima brevidade possível.

Leça do Balio, 10 de março de 2025