PROMOVIDO POR:

Super Bock Bebidas,S.A.

NIPC – 505266202

Sede – Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955

Registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto

Capital Social - 38.550.000€

E EXECUTADO POR:

Live Content S.A.

NIPC 509034080

Sede – Zona Industrial das Corredouras, lote 15, r/c direito, sala 4,

2630-369 Arruda dos Vinhos

Capital Social – EUR 619.450

(“a “LIVE CONTENT”)

1. ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1 – O Passatempo “Chico da Tina” é uma ação promovida pela Super Bock Bebidas através da sua marca Super Bock Super Rock e que tem como objetivo premiar 5 participantes vencedores com: 

- 1 Bilhete duplo para o concerto de Chico da Tina, a 11 de dezembro de 2021, na Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota.

1.2 – A Live Content é encarregue pela Super Bock Bebidas de, em seu nome e representação, implementar o passatempo na página de Instagram da Super Bock Super Rock e de monitorizar a participação e identificação dos vencedores, garantindo a correta atribuição dos prémios.

1.3 – O passatempo decorrerá entre as 17:00 do dia 7 de dezembro e as 23:59 do dia 9 de dezembro de 2021 (hora de Portugal Continental), na página de Instagram de Super Bock Super Rock (https://www.instagram.com/superbocksuperrock/).

1.4 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionados no ponto 1.1. deste parágrafo e 4 infra deste regulamento.

2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO

2.1 – A estrutura do passatempo implica que a LIVE CONTENT coloque um post na página de Instagram de Super Bock Super Rock com uma imagem associada à descrição do passatempo. 

2.2 – Os utilizadores devem participar de acordo com a mecânica apresentada no mesmo: 

- Seguir a página de Instagram @superbocksuperrock;

- Partilhar a publicação de passatempo nas suas stories, e identificar a página de Instagram @superbocksuperrock;

- Comentar na publicação de passatempo com a frase mais criativa.

2.3 – Os Participantes, podem participar mais do que uma vez, mas apenas poderão vencer uma vez. São considerados vencedores, os participantes que reúnam todas as condições de participação no passatempo, nomeadamente as referidas em 3. e 5.1. deste Regulamento, serão considerados cinco (5) vencedores, escolhidos por um júri composto de elementos da promotora e da agência que lançam a ação.

2.4 – A LIVE CONTENT acompanha as participações feitas em comentário na publicação do passatempo no Instagram e identifica os mais originais.

2.5 – Os vencedores do passatempo são anunciados no Instagram de Super Bock Super Rock, em comentário à publicação do passatempo em questão. 

2.6 – O vencedor deverá enviar um email para superbock@superbockgroup.com, com o assunto “Chico da Tina”, a reclamar o seu prémio até às 12h00 do dia 10/12, após o anúncio.

2.7 – Os vencedores receberão o prémio por email.   

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – O passatempo é reservado a indivíduos maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos), residentes em Portugal Continental.

3.2 – Não poderão participar no passatempo colaboradores do Super Bock Group e/ou entidades externas envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.

4. PRÉMIOS

4.1 – Serão atribuídos, no decorrer do passatempo, um prémio por vencedor, num total de cinco (5) prémios, prémios que estão identificados nos itens referidos no ponto 1.1 deste Regulamento.

4.2 – O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.

4.3 – Quaisquer custos incorridos pelos vencedores do prémio para a sua fruição não são reembolsáveis a qualquer título e correm única e exclusivamente por conta do vencedor.

4.4 – Regras de entrada no evento:

- Evento para maiores de 16 anos

- No momento da entrada é obrigatória a apresentação do documento de identificação, bem como o uso da máscara no interior do espaço.

1 - Apresentação de Certificado Digital Covid UE nas modalidades de testagem (PCR até 72h; antigénio até 48h) ou de recuperação, até 6 meses.

2 - Outro comprovativo de realização de teste laboratorial (PCR até 72h ou antigénio até 48h) com resultado negativo.

- Autotestes não serão admitidos.

5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO

5.1 – Os vencedores serão selecionados com base na adequação da participação à mecânica do passatempo, bem como ao cumprimento dos requisitos de participação definidos no ponto 3. acima, e o atingimento dos objetivos do passatempo definidos em 2.4. deste Regulamento.

5.2 – A Super Bock reserva-se ao direito de invalidar as participações que:

a) Apresentem menção a outras marcas ou bebidas;

b) Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, difamatória ou injuriosa;

c) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;

d) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;

e) Contenham qualquer discriminação em razão da raça, língua, território de origem, religião, filiação partidária, associativismo, preferência clubística ou outras;

f) Utilizem linguagem obscena;

g) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente ou potenciem a perturbação da vida em sociedade;

h) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;

i) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas por quaisquer indivíduos independentemente da idade;

j) Lesem quaisquer outros direitos da Promotora ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza.

k) Os vencedores não sejam os titulares dos perfis do Instagram.

5.3 – O facto de um participante ser anunciado como vencedor na página de Instagram não implica necessariamente a atribuição de um prémio, dado que a participação, condições de elegibilidade e cumprimento das regras deste Regulamento têm que ser verificadas antes de poder ser efetivamente reconhecido o anunciado vencedor como tal e serem reunidas as condições para a emissão e envio ao próprio do prémio.

5.4 – Apenas será atribuído um prémio por participante vencedor.

5.5 – No caso de participação fraudulenta, o Promotor reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento da atribuição do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. O Promotor reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta que a Super Bock Bebidas suspeite tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 – A Super Bock Bebidas S.A. (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

6.2 – A presente cláusula apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo através do qual tratamos os seus dados pessoais no âmbito do passatempo “Super Memórias”.

A)  Informação que recolhemos

6.3 – Por dados pessoais entende-se a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:

a)    Nome, imagem e/ou voz e dados disponíveis na página de perfil da rede social dos participantes;

b) Nome completo, email, número de cartão de cidadão, morada e contacto de telemóvel dos participantes selecionados como vencedores. 

6.4 – Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

B)  A utilização que fazemos dos seus dados pessoais

6.5 – Estes dados apenas serão utilizados para efeito de seleção, contacto, verificação da identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores conforme explicitado no presente Regulamento.

6.6 – Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega. No que diz respeito aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

6.7 – Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela empresa Live Content S.A. (“LIVE CONTENT”), em nome e por conta da Super Bock Bebidas S.A. (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. A LIVE CONTENT garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de processamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento,  em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.

6.8 – Para além da LIVE CONTENT existem outros terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Super Bock ou a LIVE CONTENT, no âmbito da gestão deste passatempo, designadamente prestadores de serviços tecnológicos.  

6.9 – O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.

C)  Os direitos relativos aos dados pessoais

6.10 – Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, e ainda o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

6.11 – Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com.

6.12 – A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em www.superbock.com.

7. COMUNICAÇÃO

7.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com um anúncio pago no Instagram, obrigando-se a Super Bock a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.

8. FORÇA MAIOR E OMISSÕES

8.1 – O Promotor reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, a qualquer momento, nomeadamente caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

8.2 – Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento o PROMOTOR colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

8.3 – Até à máxima extensão permitida por lei, o Promotor não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

9.1 – Qualquer divergência ou questão emergente da interpretação ou aplicação deste Regulamento no âmbito do passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

10. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

10.1 – A participação no passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento. 

10.2 – Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pelo Responsável pelo Tratamento e pela Super Bock Bebidas, para edição e reprodução em qualquer canal Super Bock Super Rock (Facebook, Instagram, Youtube, Tik Tok, etc). Os vencedores deverão apresentar uma declaração escrita desta aceitação, aquando do envio do e-mail para confirmação dos dados.

10.3 – Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização da sua imagem pela Super Bock Bebidas e outras empresas do Super Bock Group, para edição e reprodução por qualquer via, cedendo à Super Bock Bebidas quaisquer direitos a ela subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.

10.4 - Caso a fotografia utilizada pelos participantes no passatempo capte imagens de terceiros (pessoas que não o participante), este tem de garantir e assegurar que todas as pessoas deram autorização, por escrito, para a partilha da sua imagem nos canais Super Bock Super Rock e que têm conhecimento das regras do passatempo.

10.5 - Todos os participantes declaram que têm mais de 18 anos.

11. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

11.1 – Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para superbock@superbockgroup.com. Responderemos com a máxima brevidade possível.

Leça do Balio, 7 de Dezembro de 2021