| REGULAMENTO DO PASSATEMPO “Amigo amigo leva-te à Lapónia”

PROMOVIDO POR:

Super Bock Bebidas, S.A.

NIPC – 505266202

Sede – Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955 Registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto Capital Social - 38.550.000€

E EXECUTADO POR:

Live Content S.A.

NIPC 509034080

Sede – Zona Industrial das Corredouras, lote 15, r/c direito, sala 4 2630-369 Arruda dos Vinhos Capital Social – EUR 619.450

(“a “LIVE CONTENT”)

1. ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1 – O Passatempo “Amigo amigo leva-te à Lapónia” é uma ação promovida pela Super Bock Bebidas através da sua marca Super Bock e que tem como objetivo premiar um (1) vencedor com uma viagem para duas pessoas até à Lapónia.

1.2 – O passatempo destina-se a todos os indivíduos, maiores de 18, residentes em Portugal Continental e Ilhas, que participem ativamente no passatempo que se realiza no Instagram @superbock.

1.3 – O passatempo decorrerá entre as 13h00 horas do dia 29 de novembro de 2022 e as 23h59 horas do dia 23 de dezembro de 2022 (hora de Portugal Continental).

1.4 – Os funcionários, ou familiares diretos, da empresa promotora do Passatempo bem como das demais empresas envolvidas, não poderão participar neste Passatempo, sendo para os devidos efeitos desconsiderados.

1.5 – Este passatempo irá oferecer os prémios mencionados no ponto 1.1. supra e no número 3 deste regulamento.


2. MECÂNICA E PARTICIPAÇÃO

O passatempo divide-se pelas seguintes fases:

2.1. – Participação

Para efetuar a sua participação, os participantes deverão:

2.1.1. – Fazer a publicação de uma story no próprio Instagram com fotos com a Camisola de Natal da Super Bock.

2.1.2. – Colocar o seu perfil / story público.

2.1.3. – Identificar a pessoa com quem vai fazer a viagem e a @superbock.

 
2.1.4. – Seguir a @superbock.

2.1.5. – As participações deverão ser efetuadas entre as 13h00 horas do dia 29 de novembro de 2022 e as 23h59 horas do dia 23 de dezembro de 2022 (hora de Portugal Continental), inclusive.

2.2. –Seleção

2.2.1. – Um Júri composto por uma equipa do departamento de Marketing da Super Bock com a equipa da Live Content e irá avaliar todas as participações e selecionar a melhor quer quanto à originalidade dos conteúdos quer quanto à criatividade da participação, e comunicar via Instagram até às 20h00 do dia 29 de dezembro (hora de Portugal Continental), inclusive.


3. PRÉMIOS

3.1. – Neste Passatempo será premiado 1 vencedor.

3.2. – Os prémios são: um voucher da empresa Geostar no valor de 5000€ para poder gastar numa viagem dupla, a ser marcada diretamente com a empresa Geostar para o destino da sua participação, i.e., Lapónia. O valor terá de ser usufruído para uma viagem em que o vencedor seja o viajante e, poderá incluir um segundo passageiro caso seja a sua vontade. O voucher tem a validade para utilização até 1 ano depois da emissão do mesmo.


3.2.1. – Condições de utilização do prémio:

3.2.2. - Os prémios não poderão ser alvo de troca por outro de igual espécie ou valor nominal, nem poderão ser transmissíveis a terceiros.

3.2.3. – Qualquer custo decorrente do usufruto do prémio superior ao valor do mesmo, ficará a cargo do vencedor.

3.2.4. – O usufruto do prémio da estadia tem validade até 1 ano depois da emissão do voucher, podendo ser utilizado em qualquer altura, com exceção da época alta e épocas festivas (Carnaval, Páscoa, Natal, Fim de Ano e os meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro) e sempre sujeito à disponibilidade do estabelecimento hoteleiro, devendo o vencedor apresentar sempre o voucher que lhe tenha sido entregue pela SUPER BOCK BEBIDAS, S.A..


4. SELEÇÃO DO VENCEDOR E ENTREGA DO PRÉMIO

4.1. – Os vencedores serão selecionados com base nas stories que publicarem no seu Instagram mais originais, criativas e relevantes, que cumpram os critérios solicitados no ponto 2. do presente regulamento.

4.2. – Só serão válidas as participações que respeitarem os pontos referidos no ponto 2., e cumpram com todas as normas previstas no presente Regulamento.

4.3. – O vencedor será contactado através de comentário no respetivo post de anúncio de passatempo no Instagram da @superbock, e por mensagem privada, no sentido de informar que foi selecionado

4.4. - Após a informação de que foi selecionado como vencedor o participante deverá, no prazo de 10 dias úteis, enviar para o contacto superbock@superbockgroup.com um email com o assunto “Passatempo Amigo amigo leva-te à Lapónia”. No e-mail deverão enviar o link da participação efetuada na sua página pessoal do Instagram e os dados pessoais para atribuição dos prémios: Nome completo; Morada completa; Número de contribuinte; E-mail; Telefone de contacto; Data de Nascimento.

4.5. - Os dados fornecidos pelo participante vencedor deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais do participante implicará a anulação da atribuição do prémio.

4.6. - O participante vencedor, que cumpra os requisitos de participação, terá direito ao prémio previsto no ponto 3, em função do resultado da votação promovida nos termos do ponto 2., prémio esse que será entregue de forma digital (voucher), através do email superbock@superbockgroup.com.

4.7. - Cada participante apenas poderá ser premiado uma vez.

4.8. - A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega do prémio devido a dados incorretos ou impossibilidade de contacto.

4.9. - A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. reserva-se ao direito de considerar inválidas todas as participações que:
a) Apresentem menção a outras marcas ou bebidas;
b) Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, injuriosa, etc.;
c) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;
d) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;
e) Contenham qualquer discriminação em relação a raça, língua, território de origem, religião, etc.;
f) Utilizem linguagem obscena;
g) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente;

h) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;
i) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas;
j) Lesem quaisquer outros direitos da Promotora ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade e proteção de dados, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;
l) Uso indevido de dados de terceiros para participar;
m) Criação de registos fictícios para participar
n) Não ser o titular da conta/página da rede social em que está a participar;
o) Falsificar a votação através de mecanismos informáticos e digitais;
p) Participação com conteúdos, imagens, sons e outros elementos dos quais não é titular, autor ou não tem autorização para a sua utilização


5. COMUNICAÇÃO

5.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, na página de Instagram https://www.instagram.com/superbock/ da marca, obrigando-se a SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, a cumprir o disposto no artigo 11o do Decreto-Lei no 330/90, de 23 de Outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 275/98, de 9 de Setembro.

5.2 – O nome do vencedor será anunciado na página de Instagram https://www.instagram.com/superbock/, (através de um comentário no post do passatempo) até ao dia 20 de dezembro de 2022.

5.2.1 – O facto de ser considerado como premiado, tal não dá direito imediato ao prémio pois a participação terá de ser validada após confirmação dos seus dados (que deverão ser enviados desde o momento em que lhe é comunicado que é vencedor) face à informação remetida nos termos previstos neste regulamento e validação de todo o processo de participação.


6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de Abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas. A presente cláusula apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo como tratamos dados pessoais no âmbito do Passatempo “Amigo amigo leva-te à Lapónia”.

A) Informação que recolhemos

6.2. Por dados pessoais entende-se a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:

1. a)  Nome de utilizador, imagem,(caso seja utilizada no post/publicado) e dados disponíveis na página de perfil da rede social de todos os participantes;

2. b)  Nome de utilizador e dados disponíveis na página de perfil da rede social dos amigos identificados pelos participantes;

3. c)  Nome completo, e-mail, contacto telefónico, data de nascimento e imagem dos participantes selecionados como vencedores;

6.3. Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

B) A utilização que fazemos dos seus dados pessoais

6.4. Os dados pessoais recolhidos são necessários para garantir a participação, a seleção e a entrega dos prémios aos participantes selecionados como vencedores, conforme explicitado no presente regulamento. Os dados pessoais recolhidos afiguram-se como adequados e necessários à prossecução de tais finalidades. A base de licitude do tratamento é a execução de um contrato, que se celebra através da aceitação dos termos e condições de participação previstos no presente documento.

6.5. Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega. No que diz aos dados dos demais participantes e votantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

6.6. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela empresa Live Content S.A, em nome e por conta da Super Bock Bebidas S.A. (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. A Live Content S.A. garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de processamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.o 2016/679, de 27 de abril de 2016.

6.7. Para além da Live Content S.A. existem outros terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Super Bock ou a Live Content, no âmbito da gestão deste passatempo, designadamente a RASO – Viagens e Turismo S.A. (“Geostar”), pessoa coletiva n.º 500 886 113, a qual terá acesso aos dados para assegurar o gozo e a fruição do prémio atribuído no âmbito do presente regulamento.

6.8. – O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.

C) Os direitos relativos aos dados pessoais

6.9. Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, quando aplicável, à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

6.10. Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com.

6.11. Poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.


7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1 – A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, nomeadamente caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

7.2 - A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. reserva-se o direito de excluir do Passatempo, sem aviso prévio, todos os participantes que não cumpram os termos do presente Regulamento.

7.3 - A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. reserva-se o direito de excluir do Passatempo e proceder judicialmente, de acordo com a legislação em vigor, contra os participantes que:
a) Ajam de má fé e de forma fraudulenta;

b) Assumirem a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento); c) Se registarem com dados falsos, imprecisos ou incompletos.

7.4 - A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A.. reserva-se o direito de excluir do Passatempo, sem aviso prévio, todos os participantes que não cumpram os termos do presente Regulamento ou que apresentem comentários ou conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do Passatempo.

7.5 - Caso ocorra uma situação não prevista neste regulamento a SUPER BOCK BEBIDAS, S.A.., interpretará o presente Contrato de acordo com as regras constantes deste Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste Passatempo, e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.


8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

8.1 - Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, relativa à interpretação ou aplicação deste Regulamento, será submetida aos tribunais da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma imperativa que disponha de forma diversa.


9. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

9.1 - Todos os participantes deste Passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.

9.2. – Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização das suas imagens, conteúdos, bem como todos os demais elementos utilizados na sua participação pela SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. e outras empresas do Super Bock Group, para edição e reprodução por qualquer via, cedendo à A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. quaisquer direitos a ela subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.

9.3 – Todos os participantes declaram que, no caso da sua participação incluir imagem de outra(s) pessoa(s), terceiro(s) para efeitos do presente Regulamento, (i) obteve previamente o consentimento e todas as necessárias autorizações da(s) pessoa(s) captadas para a utilização na participação neste Passatempo e para a utilização da/o mesma/o pela Promotora, sociedades que com elas estejam em relação de grupo, ou por terceiros contratados, nomeadamente a Organizadora, e (ii) o(s) terceiro(s) cuja imagem foi captada e utilizada para efeitos de participação têm mais de 18 anos.

9.4. - Ao identificar um amigo no Instagram, o participante declara que transmitiu o teor do presente regulamento ao seu amigo, que também será considerado como participante no presente concurso, e que este entende que a participação no presente concurso significa a adesão a estes termos e condições.


10. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

10.1 - Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para superbock@superbockgroup.com com Responderemos com a máxima brevidade possível.

Leça do Balio, 07 de Novembro de 2022