REGULAMENTO
PASSATEMPO “No Natal somos todos mais amigos”
PROMOVIDO POR:
Super Bock Bebidas,S.A.
NIPC – 505266202
Sede – Via Norte, Leça do Balio,
Matosinhos, CP: 4466-955
Registada na Conservatória do Registo
Comercial do Porto
Capital Social - 38.550.000€
E EXECUTADO POR:
Live Content S.A.
NIPC 509034080
Sede – Zona Industrial das Corredouras,
lote 15, r/c direito, sala 4,
2630-369 Arruda dos Vinhos
Capital Social – EUR 619.450
(“a “LIVE CONTENT”)
1.
ÂMBITO E DURAÇÃO
1.1 – O Passatempo “No Natal somos todos
mais amigos” é uma ação promovida pela Super Bock Bebidas através da sua marca
Super Bock, que tem como objetivo oferecer packs da nova cerveja Super Bock
Christmas Brew a colaboradores de empresas produtoras de cerveja em Portugal
Continental, e adicionalmente, selecionar uma associação de solidariedade
relativamente à qual fará uma doação.
1.2 – O passatempo decorrerá entre as
00:00 do dia 22
de novembro e as 23:59 do dia 27 de novembro de 2021, no site da
Super Bock.
1.3 – Este passatempo irá oferecer o
prémio mencionado no ponto 1.1. deste parágrafo e 4 infra deste regulamento.
2.
FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO
2.1 – A estrutura do passatempo implica
que a LIVE CONTENT coloque um post na página de
Instagram e Facebook da Super Bock,
com uma imagem associada à descrição do passatempo.
2.2 – Os utilizadores devem participar
no formulário relativo ao passatempo no site superbock.pt, de acordo com a
mecânica descrita no mesmo:
- Se trabalhas numa empresa cervejeira em Portugal Continental, poderás
receber um pack de Super Bock Christmas Brew em tua casa. Participa até dia 27
de novembro, através de registo no formulário disponibilizado na página de
campanha. Oferta limitada ao Stock existente de 50 packs diários.
2.3 – Reunidas as condições de
participação no passatempo referidas em 3. e 5.1. deste Regulamento, serão
considerados cinquenta
(50) vencedores de packs de Super
Bock Christmas Brew por dia, selecionados por ordem de participação, conforme
descrito em 2.2. Acima.
2.4 – Como parte do registo no
formulário, os participantes terão de nomear uma associação de solidariedade à sua escolha,
sendo que no final do passatempo, a associação mais mencionada receberá uma
contribuição de
10.000€ por parte da Super Bock
Bebidas.
2.5 – No caso da associação selecionada
não aceitar a doação ou não ser tecnicamente possível fazer a doação à mesma,
será selecionada a segunda associação mais mencionada pelos participantes, e
assim sucessivamente. Caso não exista uma associação destacada por maioria de
menções pelos participantes, a seleção será feita por ordem da associação que
tiver atingido o maior número de menções em primeiro lugar.
3.
REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
3.1 – O passatempo é reservado a
indivíduos maiores
de idade (com idade igual
ou superior a 18 anos), residentes em Portugal Continental, que sejam
trabalhadores de uma empresa do setor cervejeiro em Portugal.
3.2 – Não poderão participar no
passatempo colaboradores do Super Bock Group e/ou entidades externas envolvidas
na criação do projeto, ou seus familiares diretos.
4.
PRÉMIOS
4.1 – Serão atribuídos, no decorrer do
passatempo, cinquenta (50) packs de Super Bock Christmas Brew por dia, aos
primeiros 50 participantes registados diariamente no formulário da página de
campanha no site da Super Bock, desde as 00:00 do dia 22 de novembro e as 23:59 do dia 27 de novembro de 2021.
4.2 – O prémio é pessoal e
intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de
igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.
4.3 – Quaisquer custos incorridos pelos
vencedores do prémio para a sua fruição não são reembolsáveis a qualquer título
e correm única e exclusivamente por conta do vencedor.
5.
SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO
5.1 – Os vencedores serão selecionados
com base
no cumprimento dos requisitos de participação
definidos no ponto 3. acima, e o atingimento dos objetivos do passatempo
definidos em 2.2 deste Regulamento.
5.2 – Os participantes serão
considerados vencedores uma única vez.
6.
PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 – A Super Bock Bebidas S.A.
(“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a
legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento
(EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao
respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações
eletrónicas.
6.2 – A presente cláusula apresenta as
nossas políticas no que respeita ao modo através do qual tratamos os seus dados
pessoais no âmbito do passatempo “No Natal somos todos mais amigos”.
A) Informação que recolhemos
6.3 – Por dados pessoais entende-se a
informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser
identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes
dados pessoais:
a) Nome completo, morada completa e
contacto de telemóvel de todos os participantes.
6.4 - Os dados recolhidos serão
conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.
B) A utilização que fazemos dos seus
dados pessoais
6.5. Os dados pessoais recolhidos são
necessários para garantir a participação, a seleção e a entrega dos prémios aos
participantes, conforme explicitado no presente Regulamento. Os dados pessoais recolhidos afiguram-se como
adequados e necessários à prossecução de tais finalidades. A base de licitude
do tratamento é a execução de um contrato, que se celebra através da aceitação
dos termos e condições de participação previstos no presente documento..
6.6. Quanto à conservação dos dados, e
de modo a garantir a entrega e o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados
serão conservados até ao dia 26 de dezembro de 2021, sendo que, após essa data,
os dados serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.
6.7. Os dados pessoais disponibilizados
no âmbito do presente passatempo serão tratados pela empresa 3BOLD, Lda, em nome e por conta da Super Bock Bebidas S.A.
(responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao
desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do
presente passatempo. A 3BOLD, Lda. garante o cumprimento das obrigações
previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e
organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no
RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de processamento de dados
pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na
legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se
a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no
Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.
6.8. Para além da 3BOLD, Lda. existem
outros terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento ou
Subcontratante, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com
a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que
derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Super
Bock Bebidas S.A. ou a 3BOLD, Lda., no âmbito da gestão deste passatempo.
6.9. O Responsável pelo Tratamento
assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que
foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para
salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.
C) Os direitos relativos aos dados
pessoais
6.9. Os titulares dos dados pessoais são
informados que têm o direito de solicitar, à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, quando
aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua
retificação, apagamento, limitação do tratamento, e ainda o direito de se opor
ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, o direito de
retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do
tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o
direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de
Dados (https://www.cnpd.pt/), ou o direito à ação judicial contra a autoridade
de controlo ou o responsável pelo tratamento.
6.10 - Poderá exercer os seus direitos,
previstos na legislação, através de contacto escrito com o nosso Encarregado de
Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com.
6.11 – A presente cláusula não dispensa
uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em www.superbock.com.
7.
COMUNICAÇÃO
7.1 – Este passatempo será veiculado
através da televisão e internet, com um anúncio pago no Facebook e Instagram,
obrigando-se a Super Bock a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº
330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9
de setembro.
8.
FORÇA MAIOR E OMISSÕES
8.1 – O Promotor reserva-se no direito
de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, a qualquer momento,
nomeadamente caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique
qualquer indemnização aos participantes.
8.2 – Caso ocorra uma situação não
prevista neste Regulamento o PROMOTOR colmatará a lacuna de acordo com o
espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar
qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo
sem qualquer aviso prévio.
8.3 – Até à máxima extensão permitida
por lei, o Promotor não será responsável por qualquer erro humano ou técnico
que possa ocorrer durante o processo do passatempo.
9.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
9.1 – Qualquer divergência ou questão
emergente da interpretação ou aplicação deste Regulamento no âmbito do
passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal da Comarca do Porto, com
expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha
de forma diversa.
10.
ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES
10.1 – A participação no passatempo
implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente
Regulamento.
10.2 – Todos os participantes autorizam
a utilização da sua participação, pelo Responsável pelo Tratamento e pela Super
Bock Bebidas para edição e reprodução por qualquer via.
10.3 -Todos os participantes autorizam,
gratuitamente, a utilização da sua imagem pela Super Bock Bebidas e outras
empresas do Super Bock Group, para edição e reprodução por qualquer via,
cedendo à Super Bock Bebidas quaisquer direitos a ela subjacentes,
designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.
10.4 - Todos os participantes declaram
que, têm mais de 18 anos.
11.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
11.1 – Para esclarecimento de dúvidas ou
para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para superbock@superbockgroup.com. Responderemos com a máxima brevidade possível.
Leça do Balio, 19 de novembro de 2021
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Ao amigo que manda vir.
Pede já a tua Super Bock.